Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Compensação não homologada gera multa de 50%

CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente pelo contribuinte. Tema será analisado em breve pelo STF.

STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho

3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral.

Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.